revogada pela resolução nº 132, de 02 de maio de 2018

 

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

 

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 036/94 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

Texto compilado

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, aprova:

 

Art. 1º O inciso I do art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. ............................................................................

 

I - ordinariamente de 1º de fevereiro a 15 de dezembro.”

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Câmara Municipal de São Domingos do Norte.

 

São Domingos do Norte-ES, 17 de novembro de 2005.

 

AMILTON JOSÉ TREVIZANI

Presidente

 

Registrada e Publicada na Secretaria nesta data.

 

PAULO CÉSAR BRUNI

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Domingos do Norte.