'Altera o inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 1.109, de 24 de janeiro de 2024, que cria a gratificação especial do agente de contratação, dos membros da equipe de apoio e do presidente e membros da comissão de contratação, que atuarão no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências'.
PODER EXECULTIVO ;
Concluído
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