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Última atualização: 29/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 19/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.009/2021 PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
Processo N°: 159/2024 Protocolo N°: ID: 833 Data: 25/10/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 18/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2025 A 2027.
Processo N°: 158/2024 Protocolo N°: ID: 832 Data: 25/10/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 17/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 156/2024 Protocolo N°: ID: 830 Data: 23/10/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 16/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024.
Processo N°: 116/2024 Protocolo N°: ID: 818 Data: 31/07/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 15/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024.
Processo N°: 115/2024 Protocolo N°: ID: 817 Data: 31/07/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 14/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024.
Processo N°: 114/2024 Protocolo N°: ID: 816 Data: 31/07/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 13/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024.
Processo N°: 113/2024 Protocolo N°: ID: 815 Data: 31/07/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 12/2024
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 112/2024 Protocolo N°: ID: 814 Data: 31/07/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 9/2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 62/2024 Protocolo N°: ID: 797 Data: 23/04/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 8/2024
"ALTERA OS §§1º E 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 58/2024 Protocolo N°: ID: 793 Data: 16/04/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
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