Ementa: Altera o caput do art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos do Norte.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2015 13/07/2015Revoga totalmente
Resolução36/1994 14/11/1994AlteraArt. 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação