Ementa: Altera o caput do art. 71 do Regimento interno da Câmara Municipal de São Domingo do Norte.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução119/2014 04/09/2014Revoga totalmente
Resolução36/1994 14/11/1994AlteraArt. 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução141/2021 08/03/2021Revoga totalmente

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