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  Resolução 132/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução76/2005 17/11/2005Revoga totalmente
Resolução36/1994 14/11/1994AlteraInciso I do Art. 5°; inciso II do Art. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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