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Projeto de Lei Executivo n° 32/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE MORADIA, COM E SEM BENFEITORIAS, ÀS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 212/2023 Protocolo N°: ID: 775 Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 31/2023
ALTERA O ANEXO XI DA LEI Nº 64, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 209/2023 Protocolo N°: ID: 776 Data: 29/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 30/2023
"ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 894 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 71 DE 30 DE JUNHO DE 1995, INCLUINDO SUBSEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 206/2023 Protocolo N°: ID: 774 Data: 27/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 29/2023
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 198/2023 Protocolo N°: ID: 771 Data: 13/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2023
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES".
Processo N°: 192/2023 Protocolo N°: ID: 773 Data: 09/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: LEONEL MENEGUITE
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2023
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 191/2023 Protocolo N°: ID: 772 Data: 09/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: AGUIMAR CELANTI
Projeto de Lei Legislativo n° 4/2023
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 28 DE MARÇO DE 2000, QUE DÁ NOME À RUA".
Processo N°: 184/2023 Protocolo N°: ID: 768 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ISRAEL STAUFFER SCHERRER
Moção n° 2/2023
MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO CRIVELLA, DEPUTADO FEDERAL, EM RAZÃO DA PEC Nº 05/2023, QUE ACRESCENTA O § 4º-A AO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA QUE TRATAM AS SUAS ALÍNEAS 'B' E 'C' DO INCISO IV.
Processo N°: 185/2023 Protocolo N°: ID: 762 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: NILDO CARLOS PECEMILIS
Projeto de Lei Executivo n° 28/2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 183/2023 Protocolo N°: ID: 766 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 27/2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023”
Processo N°: 181/2023 Protocolo N°: ID: 765 Data: 25/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
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