Data de apresentação 05/06/2025 00:00:00
 N° Processo 167/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 936
 Ementa

Projeto de Lei nº 008, de 05 de junho de 2025, que " Autoriza a implantação do Programa Barraginhas, no âmbito do Município de SDN/ES e dá outras providências".

 Situação

Concluído