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  Decreto Legislativo 378/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte - ES, relativas ao exercício de 2023, sob a responsabilidade da Senhora Ana Izabel Malacarne de Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2025

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