Decreto Legislativo 376/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte/ES, referente ao Exercício de 2022, sob a responsabilidade da Senhora Ana Izabel Malacarne de Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2024

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