Portaria 30/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: PORTARIA Nº 030-2024 - DETERMINA PONTO FACULTATIVO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação