Ano: 2020 
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Decreto Legislativo n° 364/2020
Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de São Domingos do Norte para o Exercício Financeiro de 2021 .
Data: 31/08/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 67/2020
Concede Férias a Servidor.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 66/2020
Exonera Servidor.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 65/2020
Exonera Servidor.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 64/2020
Exonera Servidor.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 63/2020
Exonera Servidor.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 62/2020
Exonera Servidor.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 61/2020
Exonera Servidor.
Data: 29/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 60/2020
Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da Ordem Cronológica de Exigibilidade da Obrigações Financeira, regidas pelas Leis Federais nº 4.320/64, nº 8.666/93 e nº 10.520/02, no âmbito do Poder Legislativo do Município da São Domingos do Norte e dá outras providências.
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 59/2020
Concede Licença Médica a Vereador para tratamento de saúde.
Data: 14/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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