Situação: Em Vigor Ano: 2017 
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Decreto Legislativo n° 355/2017
Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de São Domingos do Norte para o Exercício Financeiro de 2018.
Data: 28/08/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 130/2017
Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de São Domingos do Norte e dá outras providências.
Data: 25/01/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 129/2017
Altera dispositivos da Resolução nº 088 de 26 de fevereiro de 2009.
Data: 25/01/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 128/2017
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Data: 25/01/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 128/2017
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Data: 25/01/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 127/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual de gratificações, auxílio-alimentação e diárias concedidas no Poder Legislativo Municipal.
Data: 25/01/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 68/2017
Concede Diária a Vereadora
Data: 14/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 67/2017
Determina Ponto Facultativo
Data: 13/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 66/2017
Concede Diária a servidora
Data: 12/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 65/2017
Concede Diária a Vereador
Data: 12/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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