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Projeto de Lei Executivo n° 24/2021
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Processo N°: 373/2021 Protocolo N°: ID: 611 Data: 15/10/2021 14:27:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Executivo n° 23/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Processo N°: 372/2021 Protocolo N°: ID: 607 Data: 15/10/2021 10:04:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Executivo n° 18/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Processo N°: 320/2021 Protocolo N°: ID: 569 Data: 27/08/2021 10:04:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Executivo n° 16/2021
INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SERVIDORES EM REGIME ESTATUTÁRIO.
Processo N°: 299/2021 Protocolo N°: ID: 567 Data: 03/08/2021 13:20:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Executivo n° 17/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 300/2021 Protocolo N°: ID: 568 Data: 03/08/2021 09:55:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Executivo n° 15/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 298/2021 Protocolo N°: ID: 566 Data: 03/08/2021 08:45:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal.
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