Ano Processo: 2024 Autor: PODER EXECULTIVO  
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Projeto de Lei Executivo n° 8/2024
"ALTERA OS §§1º E 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 58/2024 Protocolo N°: ID: 793 Data: 16/04/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 5/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE E DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2024 Protocolo N°: ID: 788 Data: 25/03/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 4/2024
'ALTERA O INCISO I, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, QUE ATUARÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Processo N°: 37/2024 Protocolo N°: ID: 787 Data: 19/03/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 3/2024
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Processo N°: 34/2024 Protocolo N°: ID: 792 Data: 12/03/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 2/2024
CRIA A GRATIFICAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2024 Protocolo N°: ID: 778 Data: 10/01/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 1/2024
REGULAMENTA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2024 Protocolo N°: ID: 777 Data: 10/01/2024 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
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