Ano Processo: 2022 Autor: PODER EXECULTIVO  
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Projeto de Lei Executivo n° 39/2022
REGULAMENTA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 292/2022 Protocolo N°: ID: 710 Data: 12/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 38/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS , NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 287/2022 Protocolo N°: ID: 709 Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 37/2022
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 282/2022 Protocolo N°: ID: 708 Data: 05/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 36/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2023 A 2025.
Processo N°: 275/2022 Protocolo N°: ID: 706 Data: 23/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 35/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI Nº 1.009/2021 PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025.
Processo N°: 272/2022 Protocolo N°: ID: 705 Data: 23/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 34/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS Á CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 262/2022 Protocolo N°: ID: 704 Data: 16/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 33/2022
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 244/2022 Protocolo N°: ID: 701 Data: 14/10/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 29/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Processo N°: 220/2022 Protocolo N°: ID: 689 Data: 06/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 28/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
Processo N°: 218/2022 Protocolo N°: ID: 684 Data: 02/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
Projeto de Lei Executivo n° 27/2022
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1053 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 204/2022 Protocolo N°: ID: 683 Data: 25/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECULTIVO
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