Melhore sua busca

  Resolução 79/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 36/94, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/03/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução36/1994 14/11/1994AlteraInciso II do Art. 67
Resolução36/1994 14/11/1994Inclui§1°, § 2° e § 3° ao inciso II do art. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.