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  Resolução 73/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 36/94, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos do Norte.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução36/1994 14/11/1994AlteraArt. 8°; inciso XXVII do Art. 28; alínea "P" do inciso I do Art. 29 e os §§ 2º e 4° do art. 122
Resolução36/1994 14/11/1994RevogaInciso III do Art. 116
Resolução36/1994 14/11/1994IncluiParágrafo único ao Art. 116; § 4° ao Art. 220

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