Ementa: Altera o caput do Art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos do Norte.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução36/1994 14/11/1994AlteraArt. 71

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2015 13/07/2015Revoga totalmente

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