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  Resolução 36/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Domingos do Norte
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MencionaArt. 30; Art. 31; Inciso I do Art. 32; § 2º do Art. 30; Art. 27; Art. 54; Art. 60; Lei Orgânica Municipal;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução99/2010 06/11/2010Altera§ 1° do Art. 27
Resolução79/2007 26/03/2007AlteraInciso II do Art. 67
Resolução79/2007 26/03/2007Inclui§1°, § 2° e § 3° ao inciso II do art. 67
Resolução77/2006 13/03/2006AlteraInciso XXVI do Art. 28
Resolução76/2005 17/11/2005AlteraIncisi I do Art. 5°
Resolução73/2004 29/11/2004AlteraArt. 8°; inciso XXVII do Art. 28; alínea "P" do inciso I do Art. 29 e os §§ 2º e 4° do art. 122
Resolução73/2004 29/11/2004RevogaInciso III do Art. 116
Resolução73/2004 29/11/2004IncluiParágrafo único ao Art. 116; § 4° ao Art. 220
Resolução60/1998 10/08/1998AlteraArt. 44; Art. 70; Art. 263
Resolução60/1998 10/08/1998IncluiInciso IV do Art. 40
Resolução54/1996 29/04/1996MencionaArt. 34, Art. 35; Art. 36; Art. 49 e Art. 50
Resolução141/2021 08/03/2021AlteraArt. 71
Resolução132/2018 02/05/2018AlteraInciso I do Art. 5°; inciso II do Art. 67
Resolução131/2018 02/05/2018IncluiAlínea "Q" e § 4° e inciso VI do Art. 29
Resolução124/2015 13/07/2015AlteraArt. 71
Resolução119/2014 04/09/2014AlteraArt. 71
Resolução115/2013 27/03/2013AlteraArt. 71

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