Ano: 2019 
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Decreto Legislativo n° 363/2019
Concede Título de Cidadania e Honra ao Mérito.
Data: 13/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 362/2019
Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de São Domingos do Norte para o Exercício Financeiro de 2020.
Data: 26/08/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 361/2019
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exm.º Sr. Ex-Prefeito Municipal de São Domingos do Norte - ES - José Geraldo Guidoni referente ao Exercício de 2016.
Data: 13/05/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 140/2019
Dispõe sobre a criação de função comissionada no Setor Contábil, Financeiro e de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de São Domingos do Norte-ES e dá outras providências.
Data: 14/05/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 139/2019
Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de São Domingos do Norte/ES por terceiros e dá outras providências.
Data: 14/05/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 138/2019
Altera o § 1 º do art. 1 º da Resolução nº 133 de 11 de junho de 2018.
Data: 29/04/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 137/2019
Revoga a Resolução nº 136 de 14 de março de 2019.
Data: 29/04/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 136/2019
Dispõe sobre a criação de função comissionada no Setor Contábil, Financeiro e de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de São Domingos do Norte-ES e dá outras providências.
Data: 14/03/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 74/2019
Designa Fiscal de Contrato
Data: 17/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 72/2019
Concede Licença a Servidora por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Data: 26/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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